Goiás transfere à EMS benefício fiscal da Newcom com saldo de R$ 784,6 milhões

O governo de Goiás publicou a transferência para a EMS S/A de um benefício fiscal do programa Produzir originalmente concedido à Newcom Farmacêutica. A resolução informa saldo remanescente de R$ 784.638.874,12, na data-base de maio de 2026, e autoriza a GoiásFomento a formalizar a transferência. O valor é saldo de incentivo, não um pagamento de R$ 784,6 milhões à empresa.

A decisão foi aprovada pelo conselho do programa em 19 de junho e publicada no Diário Oficial de 7 de outubro. O ato também menciona R$ 290.208.898,65 em recursos próprios, a serem reajustados pelo IGP-DI na assinatura do contrato. Os efeitos retroagem a 1º de junho de 2026, e a fruição do benefício fica limitada a 31 de dezembro de 2032. A EMS assume as obrigações legais do projeto aprovado.

A resolução não informa quanto do incentivo foi efetivamente utilizado, qual será a renúncia fiscal em cada ano nem os resultados de emprego e investimento do projeto. Também não esclarece, no extrato publicado, a composição dos recursos próprios mencionados. Esses números exigem confronto com o contrato, os demonstrativos fiscais e o acompanhamento do Produzir; não devem ser somados como se fossem dinheiro público transferido.