Goiânia reforça orçamento da limpeza urbana em R$ 72 milhões

Goiás homologa R$ 3,13 milhões em obras no Oscar Niemeyer para o Natal do Bem

Stadium Construtora venceu concorrência para melhorar estacionamentos, acessos e circulação do centro cultural; homologação ainda não comprova contrato assinado ou pagamento.

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) homologou uma concorrência de R$ 3.131.655,43 para obras nos estacionamentos, acessos e áreas de circulação do Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, destinadas ao Natal do Bem 2026. O resultado publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) aponta a Stadium Construtora Ltda., CNPJ 03.021.021/0001-81, como vencedora. A homologação encerra a seleção da empresa; o ato não comprova que as obras começaram. O documento descreve a adequação dos estacionamentos 01, 02, 02-A, 03-A, 03-B, 04, 05, 05-A e 06, além dos acessos e das áreas usadas por veículos e pedestres. A concorrência eletrônica nº 113/2026 está vinculada ao processo de contratação nº 121833 e ao processo SEI nº 202600005026235. Segundo o termo, houve julgamento, habilitação e fase recursal antes da adjudicação e homologação do objeto. O valor de R$ 3,13 milhões é o total adjudicado, não uma despesa já paga. Para verificar quando os serviços serão executados e quanto custarão de fato, é preciso acompanhar a assinatura do contrato, o cronograma, as medições, os empenhos, as liquidações e os pagamentos. O termo de homologação não apresenta essas etapas nem a data prevista para entrega da obra.

Ler matéria →

Senador Canedo registra R$ 2,2 milhões pagos em reajuste de obra habitacional

Apostilamento do Campo das Flores I aponta reajuste total de R$ 2,62 milhões e saldo de R$ 403,5 mil; valores dependem das medições e de compensação prevista no ato.

A Prefeitura de Senador Canedo registrou R$ 2.215.224,35 já pagos como parte do reajuste do contrato do empreendimento habitacional Campo das Flores I. O terceiro apostilamento do ajuste, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15), calcula o reajuste total em R$ 2.618.749,63 e aponta saldo de R$ 403.525,28 a pagar. Esses números se referem à correção do contrato existente, não ao custo integral das moradias. O ato aplica o INCC-DI acumulado de outubro de 2023 a setembro de 2025 ao Contrato nº 03.11.14.001/2023, firmado com a Riopar B3P SPE Ltda. Segundo o documento, os pagamentos registrados até a medição de abril de 2026 correspondem a 88,82% da execução física considerada para o reajuste; os 11,18% restantes se referem às medições a partir de maio. O apostilamento também reconhece R$ 391.860,94 pagos entre janeiro e abril de 2026 e R$ 38.478,27 da nota fiscal 08 acima do valor de reajuste antes apostilado, com previsão de compensação. A publicação não traz a memória completa das medições nem comprova que o saldo foi pago ou que a compensação ocorreu. Conferir esses anexos e o contrato integral é necessário para avaliar a conta final.

Por que importa: envolve contratação pública ou licitação

Ler matéria →

São Francisco de Goiás prorroga por um ano obra de 25 moradias sociais

Contrato com a ACM Construtora, de R$ 3,27 milhões no total, agora prevê execução até outubro de 2027; extrato não informa quantas casas estão prontas.

A Prefeitura de São Francisco de Goiás prorrogou por um ano o prazo de execução do contrato para construir 25 moradias de interesse social. O primeiro termo aditivo do Contrato nº 056/2025, publicado no Diário Municipal desta quinta-feira (15), estabelece o novo período de 16 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027 para a ACM Construtora Ltda. realizar a obra. O extrato informa R$ 3,27 milhões como valor do contrato para executar todas as unidades. Esse montante não é apresentado como acréscimo financeiro da prorrogação. O ato foi assinado em 13 de outubro, dois dias antes de sua publicação. A publicação não traz o cronograma anterior, o motivo da extensão, o estágio de cada casa ou os pagamentos feitos à construtora. Esses registros são necessários para saber quando as famílias poderão receber as moradias e quanto da obra já foi executado.

Por que importa: envolve contratação pública ou licitação

Ler matéria →

Trindade garante uso de abafadores de ruído por alunos autistas nas escolas

Lei publicada em edição extraordinária vale para instituições públicas e privadas e proíbe constrangimento ou restrição de participação pelo uso dos dispositivos.

Alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) passaram a ter o direito de usar abafadores de ruído, protetores auriculares e outros recursos de regulação sensorial nas escolas públicas e privadas de Trindade. A Lei nº 2.532, publicada na edição extraordinária do Diário Municipal desta quinta-feira (15), entrou em vigor na mesma data. O texto diz que os equipamentos devem ajudar a reduzir os efeitos da hipersensibilidade auditiva e sensorial durante a permanência na escola. As instituições não podem usar o dispositivo como motivo para discriminar, constranger ou restringir a participação do estudante nas atividades. O direito pode ser exercido com laudo médico, relatório multiprofissional ou outro documento que comprove o diagnóstico. A lei prevê que profissionais da educação poderão receber orientações e que o município poderá promover campanhas de conscientização. Não estabelece, porém, que a prefeitura ou as escolas fornecerão os equipamentos. Ainda é necessário saber como as unidades serão orientadas, como as famílias poderão comunicar uma recusa e se haverá medidas de acompanhamento da aplicação da norma.

Por que importa: altera ou regulamenta uma decisão pública

Ler matéria →

Trindade proíbe contratar com verba pública shows que façam apologia a crimes

Lei alcança eventos financiados ou apoiados pelo município e exige cláusula nos contratos; ato não identifica artistas ou apresentações afetados.

Trindade passou a vedar a contratação, com recursos municipais, de shows e outras apresentações que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao tráfico, a drogas ilícitas, à exploração sexual, à violência ou a outras práticas criminosas. A Lei nº 2.530, publicada na edição extraordinária do Diário Municipal desta quinta-feira (15), alcança contratações diretas e indiretas do poder público. A regra também se aplica a eventos promovidos, patrocinados, apoiados ou financiados, mesmo parcialmente, pelo município. Os contratos deverão conter cláusula de observância da lei. Em caso de descumprimento, o texto prevê a possibilidade de rescisão, penalidades e impedimento de nova contratação, conforme a legislação vigente. A lei entrou em vigor com a publicação, mas não identifica artistas, contratos ou apresentações já afetados e não detalha quem avaliará o conteúdo das atrações. Esses critérios, o procedimento para eventual sanção e a aplicação nos próximos editais ainda precisam ser esclarecidos pela prefeitura. A norma trata do uso de dinheiro municipal, não de uma proibição geral de shows privados.

Por que importa: altera ou regulamenta uma decisão pública

Ler matéria →

Iporá renova ata de medicamentos com saldo de R$ 5,13 milhões

Registro de preços com a Bio Life vale até setembro de 2027; o saldo autorizado para futuras compras não demonstra despesa realizada.

O Fundo Municipal de Saúde de Iporá prorrogou por mais 12 meses a ata de registro de preços nº 044/2025 com a Bio Life Distribuidora Hospitalar Ltda. para aquisição de medicamentos destinados às unidades da rede municipal. O extrato, publicado no Diário Municipal desta quinta-feira (15), restabelece o saldo da ata em R$ 5.134.804,25 para o novo período, de 19 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027. A ata resulta do Pregão Eletrônico nº 44/2025. O documento é datado de 17 de setembro, quase um mês antes da publicação no diário. Na mesma página aparecem renovações com outras fornecedoras, mas o valor de R$ 5,13 milhões corresponde especificamente à Bio Life. Registro de preços permite futuras contratações nas condições estabelecidas, sem provar que a prefeitura comprou, recebeu ou pagou todos os medicamentos. A relação de itens e preços, as ordens de fornecimento, os empenhos e as entregas mostrarão o uso efetivo da ata.

Por que importa: envolve contratação pública ou licitação

Ler matéria →