TCE manda descontar R$ 1,78 milhão de contrato de rodovias e multa responsáveis por medições

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás determinou que a Goinfra formalize o desconto de R$ 1.780.778,26 no Contrato nº 043/2016-PR-NJ, firmado pela antiga Agetop com a Stadium Construtora para manutenção de rodovias, balsas e aeródromos. O acórdão, publicado nesta terça-feira, atribui o valor a medições consideradas irregulares na tomada de contas especial do lote 15 do programa Rodovida – Fase II.

A presidente da agência, Eliane Simonini Baltazar, recebeu prazo de 30 dias úteis para comprovar que as retenções cautelares estão disponíveis, são suficientes e estão vinculadas ao contrato, além de providenciar a formalização administrativa, jurídica, contábil e financeira da glosa. O tribunal também aplicou multas a Divonei Vieira Carrijo, Reginaldo Rosa da Paixão e Adriano Mendes Ribeiro por aprovação de medições superfaturadas e sem respaldo técnico adequado, e à Stadium por se beneficiar delas. Cada multa corresponde a 30% do valor de referência previsto no artigo 112, inciso II, da lei orgânica do TCE; o acórdão não informa seu valor em reais.

A glosa é um desconto a formalizar sobre valores contratuais retidos, não prova de que R$ 1,78 milhão já voltou ao caixa do Estado. As multas são penalidades distintas desse desconto. A decisão não apresenta neste trecho o detalhamento de cada medição nem informa se já houve recurso; a próxima verificação é o cumprimento das providências exigidas da Goinfra.