Licitações e fiscalização · Guapó
Notícia documentalTCM mantém suspenso edital de R$ 4,84 milhões para materiais de obras em Guapó
Tribunal deu 24 horas para comprovar a suspensão do pregão de 463 itens e pediu documentos sobre preços, quantidades e publicidade da retificação.
O que o processo permite afirmar
- Órgão
- Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
- Maior valor citado
- R$ 4,8 milhões
- Referências
- 06960/2026, 07012/2026, 033/2026 e 6021/2026
- Localização
- Diário de Contas do TCM-GO nº 2.774, de 2 de outubro · páginas 51 a 53
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) referendou a medida cautelar que suspende o Pregão Presencial SRP nº 033/2026 de Guapó. O município pretendia registrar preços para comprar, de forma parcelada, 463 itens de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e de pintura para a manutenção de prédios públicos. O valor estimado do edital é de R$ 4.837.553,15, e a abertura estava prevista para 30 de setembro.
A decisão determina que o secretário municipal de Governo e Administração, Alex Divino Vieira, ou seu sucessor, mantenha a suspensão até manifestação conclusiva do tribunal e comprove a medida em 24 horas. O TCM também pediu esclarecimentos sobre a publicação do edital retificado, o arquivo nativo e sua autoria, o tratamento dado às micro e pequenas empresas, a pesquisa de preços e a memória de cálculo das quantidades previstas.
A suspensão é cautelar: o acórdão não julga definitivamente as irregularidades narradas na denúncia nem aplica multa. O gestor poderá apresentar documentos e exercer o contraditório. Os R$ 4,84 milhões são estimativa do procedimento, não contrato assinado nem pagamento.
Entenda o documento
O fato, o efeito e o que falta conferir
O que muda
Tribunal deu 24 horas para comprovar a suspensão do pregão de 463 itens e pediu documentos sobre preços, quantidades e publicidade da retificação.
Como interpretar
O documento integra uma etapa do procedimento de seleção. Homologação, resultado e abertura de disputa têm efeitos diferentes e não significam, isoladamente, que o objeto já foi executado.
O que ainda falta saber
O ato não comprova entrega nem pagamento. Contrato, empenho e execução precisam ser verificados em registros próprios.
Esta matéria usa documento oficial como fonte primária. Datas, números, nomes, valores e estágio do ato são preservados; a íntegra continua disponível para conferência.