Decreto · Goiânia
Notícia documentalGoiânia reforça orçamento da limpeza urbana em R$ 72 milhões
Decreto publicado nesta quarta usa R$ 50 milhões de excesso de arrecadação e transfere R$ 22 milhões de outras dotações; abertura do crédito não comprova gasto.
O que o processo permite afirmar
- Órgão
- Prefeitura de Goiânia
- Maior valor citado
- R$ 72 milhões
- Referências
- 11.510, 11.590, 134, 11.419/2006. e 26.18.000003265-0
- Localização
- Edição 8883 · páginas 96 a 99
A Prefeitura de Goiânia abriu R$ 72 milhões em créditos suplementares para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. A exposição de motivos do Decreto Orçamentário nº 228/2026, publicado nesta quarta-feira (14), diz que o reforço se destina à manutenção da limpeza pública e aos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos. A medida altera a autorização no orçamento, não registra um contrato novo nem comprova pagamento.
Do total, R$ 50 milhões são cobertos por excesso de arrecadação na fonte de recursos 100. Os outros R$ 22 milhões vêm da anulação de dotações da Secretaria Municipal da Fazenda, detalhadas no anexo do decreto. A programação de destino divide o crédito entre R$ 50 milhões em despesa corrente e R$ 22 milhões em despesa de capital, ambos na ação orçamentária de saneamento indicada pelo município.
O decreto não identifica quais contratos receberão o reforço, quanto já foi empenhado ou o custo efetivo dos serviços. Para medir o efeito da alteração, será preciso conferir a execução da dotação, os contratos de limpeza, as medições e os pagamentos posteriores.
Entenda o documento
O fato, o efeito e o que falta conferir
O que muda
Ficam abertos à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, dois créditos adicionais de natureza suplementar, no valor de R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais), destinados a atender às programações previstas no Anexo I deste Decreto.
Como interpretar
O crédito altera a distribuição autorizada do orçamento. Ele permite movimentar dotações, mas não demonstra que a despesa tenha sido executada.
O que ainda falta saber
Autorização orçamentária não é gasto realizado. A confirmação depende de empenhos, liquidações e pagamentos.
Esta matéria usa documento oficial como fonte primária. Datas, números, nomes, valores e estágio do ato são preservados; a íntegra continua disponível para conferência.