Goiânia multa duas fornecedoras da Saúde em R$ 1,53 milhão por entregas não feitas

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia publicou multas que somam R$ 1.527.220,80 a duas fornecedoras por descumprimento de entregas. A maior penalidade, de R$ 1.460.260,80, foi aplicada à Norte Pharma Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares. A Ascle Brasil recebeu multa de R$ 66.960,00. Os dois despachos, assinados em 7 de outubro e publicados no Diário Oficial de quinta-feira, calculam cada sanção como 30% do valor do contrato correspondente. A publicação não demonstra que as multas já foram cobradas ou pagas.

Os atos citam processos diferentes, ambos ligados ao Pregão Eletrônico 90029/2024 da Saúde. No processo da Ascle, uma decisão de recurso publicada em 22 de junho descreveu a não entrega da benzilpenicilina benzatina de 1,2 milhão de unidades, medicamento empregado nos atendimentos de urgência e no programa municipal de sífilis. Segundo a área técnica citada naquela decisão, a falta de entrega levou o estoque desse insumo a zero. A empresa alegou atraso do município no pagamento de fornecimentos anteriores, mas a Prefeitura rejeitou o argumento por se referir a outro contrato, de ceftriaxona, e manteve a multa.

O despacho da Norte Pharma aponta inexecução contratual e cita decisão administrativa anterior publicada em maio, mas a página de outubro não identifica os materiais não entregues nem quantifica atendimentos afetados. A informação sobre falta de penicilina pertence ao processo da Ascle e não pode ser atribuída à Norte Pharma. A próxima apuração deve consultar os empenhos, as entregas substitutas e os registros de cobrança para verificar o impacto no abastecimento e o destino das penalidades.