Conselho de Saúde reprova relatório de Goiânia após 62 metas de 2025 não serem alcançadas

O Conselho Municipal de Saúde de Goiânia reprovou o Relatório Anual de Gestão de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde. A resolução informa que apenas 55 das 117 metas previstas na Programação Anual de Saúde foram alcançadas, cerca de 47%; as outras 62 não foram cumpridas. A decisão foi tomada em 29 de julho, na 325ª reunião ordinária, por 18 votos favoráveis à rejeição, cinco contrários e uma abstenção, mas só foi publicada no Diário Oficial de 9 de outubro.

O conselho acolheu parecer de sua comissão de orçamento e finanças. A resolução aponta descompasso entre a execução física das metas e a execução financeira, insuficiência de justificativas técnicas e dificuldades para acompanhar alterações orçamentárias. Também afirma que a análise de documentos financeiros identificou recursos de programas e emendas parlamentares sem a devida aplicação. O ato não discrimina os valores, os programas nem as emendas nessa situação; por isso, não permite quantificar recursos parados ou afirmar desvio de dinheiro.

A deliberação recomenda à secretaria aperfeiçoar o planejamento e o monitoramento das metas, acompanhar conjuntamente despesas e resultados e detalhar gastos por subfunção nos próximos relatórios. Determina ainda o envio da resolução, do parecer técnico e da ata a órgãos competentes. O texto registra que houve manifestações da gestão municipal durante o debate, mas não reproduz seus argumentos. A reprovação pelo conselho é uma decisão de controle social sobre o relatório de gestão; não equivale, por si, a condenação de gestores nem comprova dano ao erário.