TCM cobra de Goiânia dados sobre insalubridade de servidores nas escolas

O TCM-GO determinou que a Prefeitura de Goiânia apresente, em dez dias, dados e laudos sobre o adicional de insalubridade dos agentes de apoio educacional. A apuração começou com representação da vereadora Kátia Maria dos Santos sobre possíveis diferenças na concessão do benefício entre unidades de ensino. O tribunal conheceu a representação, mas não concedeu a medida cautelar solicitada.

O prefeito Sandro Mabel e a secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, foram notificados para informar o total de servidores em exercício, quantos já recebem o adicional e quantos aguardam perícia. O acórdão pede ainda os laudos que embasaram cinco termos de homologação e explicações sobre o uso de grupos homogêneos — método que pode reunir ambientes e funções semelhantes na avaliação do risco.

A decisão abre prazo para esclarecimentos e defesa; não conclui que o município descumpriu a lei nem concede automaticamente o adicional a todos os servidores. O TCM alerta para possível multa apenas se as diligências não forem atendidas sem justificativa.