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Notícia documentalRequerimento pede suspensão do ITU no Vale dos Sonhos
Proposição cita embargo do setor e ausência de liberação para construir; pedido não equivale a benefício já concedido.
O Requerimento nº 372/2026 solicita a suspensão da cobrança do ITU dos proprietários de lotes do Setor Vale dos Sonhos. A justificativa resumida no portal legislativo menciona que o setor permanece embargado e sem liberação para construção.
A matéria, de autoria do vereador Pastor Alex Nepomoceno, aparece como incluída na Ordem do Dia. Requerimento é um pedido político-administrativo: a cobrança só pode ser tratada como suspensa depois de resposta ou ato competente do Poder Executivo.
Esta matéria usa documento oficial como fonte primária. Datas, números, nomes, valores e estágio do ato são preservados; a íntegra continua disponível para conferência.