Edição municipal

Trindade: atos públicos, Câmara, TCM e notícias verificadas.

O inventário do Diário cobre oito anos e preserva 2.919 atos. O noticiário destaca o que tem consequência pública — valores, contratos, controle, serviços e decisões — sem transformar rotina burocrática em manchete.

2.919 atos estruturados do Diario
2.066 edições catalogadas em oito anos
822 rastros de compras e contratacoes
445 processos do TCM com vínculo confirmado

Pulso do Diario

Os tipos de ato que mais se repetem no acervo

Portarias, decretos, editais e contratos dominam a leitura; os blocos mais sensiveis ficam prontos para filtro imediato.

Portaria 936 atos
Decreto 838 atos
Nomeacao 196 atos
Dispensa 164 atos
Edital 126 atos
Aditivo 119 atos
Lei 104 atos
Manual Review Required 104 atos

Notícias de Trindade

O fato público explicado para o leitor

As matérias partem de documentos oficiais, detalham o ato e mantêm a fonte original disponível para conferência.

Ilustração editorial do Trindade Aberta com documentos públicos conectados
Câmara · Proposição Trindade 20/07/2026

Requerimento pede suspensão do ITU no Vale dos Sonhos

Proposição cita embargo do setor e ausência de liberação para construir; pedido não equivale a benefício já concedido.

O Requerimento nº 372/2026 solicita a suspensão da cobrança do ITU dos proprietários de lotes do Setor Vale dos Sonhos. A justificativa resumida no portal legislativo menciona que o setor permanece embargado e sem liberação para construção. A matéria, de autoria do vereador Pastor Alex Nepomoceno, aparece como incluída na Ordem do Dia. Requerimento é um pedido político-administrativo: a cobrança só pode ser tratada como suspensa depois de resposta ou ato competente do Poder Executivo.

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Ilustração editorial do Trindade Aberta com documentos públicos conectados
Câmara · Proposição Trindade 20/07/2026

Vereador pede informações sobre piso de técnicos de enfermagem

Requerimento solicita providências relacionadas ao pagamento; portal não registra, por si só, solução ou desembolso.

O Requerimento nº 371/2026 pede informações e providências sobre o pagamento do piso salarial dos técnicos de enfermagem do município. A proposição consta no sistema oficial da Câmara como incluída na Ordem do Dia. O pedido é de autoria do vereador Pastor Alex Nepomoceno. A inclusão na pauta não comprova que valores foram pagos ou que uma medida foi adotada; respostas do Executivo e registros da folha precisam ser verificados separadamente.

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Câmara · Proposição Trindade 20/07/2026

Requerimento propõe mutirão de saúde no Jardim Scala e Dona Iris

Pedido prevê atendimento de várias especialidades na Região Leste, mas ainda não confirma execução do serviço.

O Requerimento nº 359/2026 solicita a realização de um mutirão de saúde nos setores Jardim Scala e Dona Iris, na Região Leste de Trindade. A descrição oficial pede atendimento com várias especialidades médicas. A matéria é de autoria da vereadora Diana Camargo e está identificada como incluída na Ordem do Dia. A notícia registra a proposição legislativa; data, equipe e realização do mutirão dependem de resposta e organização do Poder Executivo.

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Ilustração editorial do Trindade Aberta com documentos públicos conectados
Diário Oficial Trindade 17/07/2026

Festival Gastronômico abriu seleção para expositores e Espaço Kids

Chamamento publicado no Diário Oficial recebeu inscrições para a edição marcada de 28 a 30 de agosto.

A Prefeitura de Trindade publicou o Edital de Chamamento Público nº 05/2026 para selecionar expositores de alimentação e uma empresa responsável pelo Espaço Kids do XII Festival Gastronômico. O documento fixou o evento entre 28 e 30 de agosto de 2026. As inscrições foram previstas de 16 a 22 de julho. Como o prazo informado no edital já terminou, a publicação é apresentada aqui como registro factual; resultados e eventuais alterações ainda devem ser conferidos em novos atos oficiais.

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Página 89 do Diário Oficial com FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Aditivo Trindade 16/07/2026

Trindade altera contrato de futuras aquisições de medicamentos, com R$ 11,6 mil

PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL DE REEQUILÍBRIO RELATIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE FORNECIMENTO Nº 022/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 022/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS P. O ato aparece na edição 3661, página 89.

Fundo Municipal de Saúde publicou FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no Diário Oficial de 16/07/2026. PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL DE REEQUILÍBRIO RELATIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE FORNECIMENTO Nº 022/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 022/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS (ITENS FRACASSADOS P.

Por que importa: uso de recursos ou contratação pública

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Educação Trindade 15/07/2026

Programa Trindade Universitário publica resultado preliminar de bolsas

Lista divulgada em edição extraordinária inclui bolsas integrais e parciais para Medicina, saúde e outros cursos.

A Secretaria Municipal de Assistência Social publicou o resultado preliminar do Programa Trindade Universitário. O ato prevê cinco bolsas integrais e cinco de 50% para Medicina, além de bolsas integrais limitadas a R$ 1 mil para cursos da área da saúde humana. Para os demais cursos, a ajuda integral indicada no documento fica limitada a R$ 500. Por conter dados pessoais dos candidatos, esta notícia não reproduz a relação nominal; interessados devem consultar o ato oficial e acompanhar as etapas posteriores do processo.

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Transparência com critério

Notícias relevantes com página, edição e PDF original

O que afeta recursos, serviços, direitos ou controle vira matéria. A rotina administrativa fica pesquisável sem disputar atenção com o que realmente importa.

Página 28 do documento oficial com TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Termo aditivo Senador Canedo 15/10/2026

Senador Canedo registra R$ 2,2 milhões pagos em reajuste de obra habitacional

Apostilamento do Campo das Flores I aponta reajuste total de R$ 2,62 milhões e saldo de R$ 403,5 mil; valores dependem das medições e de compensação prevista no ato.

A Prefeitura de Senador Canedo registrou R$ 2.215.224,35 já pagos como parte do reajuste do contrato do empreendimento habitacional Campo das Flores I. O terceiro apostilamento do ajuste, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (15), calcula o reajuste total em R$ 2.618.749,63 e aponta saldo de R$ 403.525,28 a pagar. Esses números se referem à correção do contrato existente, não ao custo integral das moradias. O ato aplica o INCC-DI acumulado de outubro de 2023 a setembro de 2025 ao Contrato nº 03.11.14.001/2023, firmado com a Riopar B3P SPE Ltda. Segundo o documento, os pagamentos registrados até a medição de abril de 2026 correspondem a 88,82% da execução física considerada para o reajuste; os 11,18% restantes se referem às medições a partir de maio. O apostilamento também reconhece R$ 391.860,94 pagos entre janeiro e abril de 2026 e R$ 38.478,27 da nota fiscal 08 acima do valor de reajuste antes apostilado, com previsão de compensação. A publicação não traz a memória completa das medições nem comprova que o saldo foi pago ou que a compensação ocorreu. Conferir esses anexos e o contrato integral é necessário para avaliar a conta final.

Por que importa: envolve contratação pública ou licitação

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Página 1 do documento oficial com EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO
Termo aditivo São Francisco de Goiás 15/10/2026

São Francisco de Goiás prorroga por um ano obra de 25 moradias sociais

Contrato com a ACM Construtora, de R$ 3,27 milhões no total, agora prevê execução até outubro de 2027; extrato não informa quantas casas estão prontas.

A Prefeitura de São Francisco de Goiás prorrogou por um ano o prazo de execução do contrato para construir 25 moradias de interesse social. O primeiro termo aditivo do Contrato nº 056/2025, publicado no Diário Municipal desta quinta-feira (15), estabelece o novo período de 16 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2027 para a ACM Construtora Ltda. realizar a obra. O extrato informa R$ 3,27 milhões como valor do contrato para executar todas as unidades. Esse montante não é apresentado como acréscimo financeiro da prorrogação. O ato foi assinado em 13 de outubro, dois dias antes de sua publicação. A publicação não traz o cronograma anterior, o motivo da extensão, o estágio de cada casa ou os pagamentos feitos à construtora. Esses registros são necessários para saber quando as famílias poderão receber as moradias e quanto da obra já foi executado.

Por que importa: envolve contratação pública ou licitação

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Página 4 do documento oficial com LEI N° 2.532
Lei Trindade 15/10/2026

Trindade garante uso de abafadores de ruído por alunos autistas nas escolas

Lei publicada em edição extraordinária vale para instituições públicas e privadas e proíbe constrangimento ou restrição de participação pelo uso dos dispositivos.

Alunos diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) passaram a ter o direito de usar abafadores de ruído, protetores auriculares e outros recursos de regulação sensorial nas escolas públicas e privadas de Trindade. A Lei nº 2.532, publicada na edição extraordinária do Diário Municipal desta quinta-feira (15), entrou em vigor na mesma data. O texto diz que os equipamentos devem ajudar a reduzir os efeitos da hipersensibilidade auditiva e sensorial durante a permanência na escola. As instituições não podem usar o dispositivo como motivo para discriminar, constranger ou restringir a participação do estudante nas atividades. O direito pode ser exercido com laudo médico, relatório multiprofissional ou outro documento que comprove o diagnóstico. A lei prevê que profissionais da educação poderão receber orientações e que o município poderá promover campanhas de conscientização. Não estabelece, porém, que a prefeitura ou as escolas fornecerão os equipamentos. Ainda é necessário saber como as unidades serão orientadas, como as famílias poderão comunicar uma recusa e se haverá medidas de acompanhamento da aplicação da norma.

Por que importa: altera ou regulamenta uma decisão pública

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Página 3 do documento oficial com LEI N° 2.530
Lei Trindade 15/10/2026

Trindade proíbe contratar com verba pública shows que façam apologia a crimes

Lei alcança eventos financiados ou apoiados pelo município e exige cláusula nos contratos; ato não identifica artistas ou apresentações afetados.

Trindade passou a vedar a contratação, com recursos municipais, de shows e outras apresentações que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado, ao tráfico, a drogas ilícitas, à exploração sexual, à violência ou a outras práticas criminosas. A Lei nº 2.530, publicada na edição extraordinária do Diário Municipal desta quinta-feira (15), alcança contratações diretas e indiretas do poder público. A regra também se aplica a eventos promovidos, patrocinados, apoiados ou financiados, mesmo parcialmente, pelo município. Os contratos deverão conter cláusula de observância da lei. Em caso de descumprimento, o texto prevê a possibilidade de rescisão, penalidades e impedimento de nova contratação, conforme a legislação vigente. A lei entrou em vigor com a publicação, mas não identifica artistas, contratos ou apresentações já afetados e não detalha quem avaliará o conteúdo das atrações. Esses critérios, o procedimento para eventual sanção e a aplicação nos próximos editais ainda precisam ser esclarecidos pela prefeitura. A norma trata do uso de dinheiro municipal, não de uma proibição geral de shows privados.

Por que importa: altera ou regulamenta uma decisão pública

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Página 69 do documento oficial com EXTRATO DO I TERMO ADITIVO À ARP – PE 44/2025
Termo aditivo Iporá 15/10/2026

Iporá renova ata de medicamentos com saldo de R$ 5,13 milhões

Registro de preços com a Bio Life vale até setembro de 2027; o saldo autorizado para futuras compras não demonstra despesa realizada.

O Fundo Municipal de Saúde de Iporá prorrogou por mais 12 meses a ata de registro de preços nº 044/2025 com a Bio Life Distribuidora Hospitalar Ltda. para aquisição de medicamentos destinados às unidades da rede municipal. O extrato, publicado no Diário Municipal desta quinta-feira (15), restabelece o saldo da ata em R$ 5.134.804,25 para o novo período, de 19 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027. A ata resulta do Pregão Eletrônico nº 44/2025. O documento é datado de 17 de setembro, quase um mês antes da publicação no diário. Na mesma página aparecem renovações com outras fornecedoras, mas o valor de R$ 5,13 milhões corresponde especificamente à Bio Life. Registro de preços permite futuras contratações nas condições estabelecidas, sem provar que a prefeitura comprou, recebeu ou pagou todos os medicamentos. A relação de itens e preços, as ordens de fornecimento, os empenhos e as entregas mostrarão o uso efetivo da ata.

Por que importa: envolve contratação pública ou licitação

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Página 2 do documento oficial com LEI N° 2.529
Lei Trindade 15/10/2026

Trindade cria programa de apoio a pais e cuidadores de pessoas autistas

Lei prevê acolhimento, grupos e orientação; prefeitura ainda não informa no ato quando os atendimentos começarão nem como serão financiados.

Trindade instituiu um programa municipal para apoiar pais e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A Lei nº 2.529, publicada na edição extraordinária do Diário Municipal desta quinta-feira (15), prevê acolhimento, orientação e ações voltadas a reduzir o esgotamento emocional de quem cuida, mas não informa uma data de início dos atendimentos. O texto autoriza a prefeitura a desenvolver atendimento psicológico individual ou em grupo, rodas de conversa, palestras, orientação social e encaminhamentos a serviços especializados. As ações poderão ocorrer em unidades de saúde, centros de assistência social, escolas e outros espaços públicos. A lei também permite parcerias com universidades, entidades e profissionais especializados. A norma entrou em vigor com a publicação, mas não cria uma equipe, abre um serviço específico ou reserva um valor próprio para o programa. Para saber o que estará disponível às famílias, ainda faltam a definição das atividades, dos locais de atendimento, do cronograma e dos recursos que serão usados.

Por que importa: altera ou regulamenta uma decisão pública

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2026-07 53 atos portaria
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